O mundo de ponta cabeça. Daqui a pouco os Policiais Militares vão ter de pagar para trabalharem, e a justiça Brasileira aplaude de pé.

Justiça proíbe PM de apreender menores a caminho da praia sem flagrante:
 

O juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da capital, proibiu a Polícia Militar do estado do Rio de apreender crianças e adolescentes sem que haja flagrante delito. No fim de agosto, o EXTRA flagrou operações da PM realizadas em ônibus que seguiam em direção à orla da Zona Sul, aos fins de semana, nas quais menores a caminho da praia eram encaminhados a centros de acolhimentos da prefeitura. A decisão atende parcialmente a um pedido de habeas corpus preventido movido pela Defensoria Pública do Estado do Rio.

Nesta quinta-feira, durante audiência especial, o magistrado reuniu-se com representantes da Secretaria municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), das polícias Civil e Militar, dos Conselhos Tutelares, do Ministério Público e da própria Defensoria. No encontro, foi apresentado um documento que estabelece ações integradas entre todas essas instituições.

— Isso é algo inédito. Nunca antes a prefeitura e as polícias Civil e Militar trabalharam em conjunto para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes — ressaltou o juiz Pedro Henrique Alves.

O magistrado determinou que os delegados da Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV) e da Delegacia de Proteção da Criança e do Adolescente (DPCA) informem mensalmente à Justiça os registros dos adolescentes apreendidos na cidade sem flagrante. Já as entidades de acolhimento terão que enviar um relatório no prazo de 24 horas com os nomes dos jovens detidos.

No documento que estabelece as ações conjuntas, a PM se compromete a instalar um Centro de Comando e Controle Móvel Local (CCC/Local) na Praia do Arpoador, bem como a monitorar delitos nas orlas das praias através do Setor de Inteligência e a realizar buscas em ônibus somente quando houver necessidade. Já a SMDS se dispôs a atuar aos sábados, domingos e feriados junto ao CCC/Local, com o objetivo de apoiar a PM nas ações que envolvam crianças e adolescentes.

A SMDS também vai manter em funcionamento, de segunda a domingo, das 13h às 19h, o Centro Integrado de Atendimento a Crianças e Adolescentes (Ciaca). A Polícia Civil, por sua vez, informou que também irá implantar um Posto Móvel Avançado no Arpoador, próximo à unidade da PM, para facilitar a verificação de antecedentes criminais e mandados de prisão ou de busca e apreensão em aberto. Por fim, as delegacias próximas à orla terão efetivo reforçado aos fins de semana.

Governador defendeu a prática

Em um único fim de semana de agosto, como o EXTRA mostrou, cerca de 160 jovens foram retirados de ônibus que saíram do subúrbio em direção à Zona Sul, segundo funcionários do Ciaca. Na ocasião, a prática foi condenada pelo Ministério Público, por parlamentares e pelo próprio juiz Pedro Henrique Alves. Já o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, defendeu a atuação da PM.

“Não achei (que passou do limite). Repercussão sempre dá, quando não age e quando age. Quantos arrastões nós tivemos praticados por alguns desses menores? Não estou falando que são todos que estavam ali, mas tem muitos deles que são mapeados. Se tiver algum excesso, vai ser coibido”, afirmou o governador ao site “G1”.

No mesmo fim de semana, nenhuma das crianças ou adolescentes recolhidos nos ônibus ficou apreendido por ter cometido qualquer ato infracional. Um ofício da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente (DPCA), solicitado pela Defensoria Pública do estado, informou que não houve apreensão de nenhum menor pela especializada. Ainda segundo o documento, alguns adolescentes foram levados pela PM à delegacia para que fosse verificado se eles tinham mandado de busca e apreensão pendente, mas nenhum possuía.



Procurada pelo EXTRA, a PM disse apenas que a determinação judicial será cumprida.

Fonte: Jornal Extra/Rio

Postado por: Fernando almeida